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O Plano Nacional de Educação (PNE), ao tratar da Educação Especial, destaca o papel essencial da União na superação das desigualdades regionais no atendimento educacional especializado. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta:
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A Constituição de 1988 define a educação como um dos direitos fundamentais da cidadania, estabelecendo seus princípios e responsabilidades. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação:
A BNCC, conforme documento oficial do Ministério da Educação, estabelece diretrizes para o desenvolvimento das aprendizagens essenciais na Educação Básica, em articulação com a LDB e o Plano Nacional de Educação. Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), conforme descrita em seu texto oficial, é correto afirmar que:
De acordo com o Decreto Nº 7.611, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Assinale a alternativa que não completa o artigo abaixo.

Art.1º O dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes:
Elaborar um plano de educação no Brasil, hoje, implica assumir compromissos com o esforço contínuo de eliminação de desigualdades que são históricas no País. Assinale a alternativa que não apresenta uma das metas do Plano Nacional da Educação (PNE).
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