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A Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabelece fontes de financiamento para a educação, distinguindo impostos de contribuições sociais. O Salário-Educação é uma fonte adicional de financiamento do ensino básico público. Com base no § 5º do Art.212 da CF/88, assinale a alternativa CORRETA sobre a natureza e distribuição desse recurso.
A Educação Profissional e Tecnológica (EPT) integra os diferentes níveis e modalidades de educação e articula-se com o ensino regular. Assinale a alternativa CORRETA sobre a organização dos cursos de educação profissional técnica de nível médio, conforme o Art.36-B da Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) .
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No contexto dos anos iniciais, as habilidades da Base Nacional Comum Curricular são compreendidas como:
Segundo a Base Nacional Comum Curricular, as competências gerais da Educação Básica têm como finalidade:
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De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, nos anos iniciais do Ensino Fundamental, a organização curricular deve: