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A Constituição Federal dispõe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:
I. Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não exercerão ação redistributiva em relação a suas escolas
III. Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de forma a assegurar a universalização, a qualidade e a equidade do ensino obrigatório.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não exercerão ação redistributiva em relação a suas escolas
III. Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de forma a assegurar a universalização, a qualidade e a equidade do ensino obrigatório.
Está(ão) CORRETA(S):
De acordo com o artigo 26 da Lei n.º 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), sobre a estrutura curricular da educação básica, é correto afirmar que:
De acordo com o art.205 da Constituição Federal de 1988, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Nesse contexto, qual das alternativas abaixo NÃO reflete um dos objetivos da educação conforme estabelecido no referido artigo?
Concurso:
Prefeitura de Cariacica - ES
Disciplina:
Pedagogia
O Decreto Federal nº 11.556/23 institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Um dos objetivos do Compromisso é implementar políticas, programas e ações para que as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do(a):
Concurso:
Prefeitura de Cariacica - ES
Disciplina:
Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva busca garantir o acesso, a participação e a aprendizagem de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação em escolas regulares. Para isso, estabelece diretrizes e condições para atender às necessidades educacionais especiais. De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, são garantias fundamentais para atender às necessidades educacionais especiais, EXCETO:
