Questões de Concurso

Em relação à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), leia o apresentado a seguir e identifique a sequência correta:
I. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.
II. Orientada pelos princípios éticos, políticos e estéticos traçados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a Base soma-se aos propósitos que direcionam a educação brasileira para a formação humana integral e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
III. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) por si só irá alterar o quadro de desigualdade presente na Educação Básica do Brasil.
IV. Espera-se que a BNCC ajude a superar a fragmentação das políticas sócio-educacionais, enseje o fortalecimento do regime de colaboração entre as duas esferas de governo e seja balizadora da qualidade da educação.
A sequência correta é:

O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

Assinale a alternativa correta no que diz respeito sobre: na esfera de sua competência federativa, o Poder Público deverá:

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional assinale a alternativa correta:

As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica – DCNs são normas que orientam o planejamento curricular, por isso devem ser estudadas e conhecidas pelos profissionais que atuam na educação. Leia as afirmativas que se referem ao documento citado: I- As Diretrizes tem o objetivo de estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica. II- As Diretrizes não se responsabilizam pela formação continuada e em serviço a ser ministrada aos docentes das respectivas redes, considerando que esta atribuição é de responsabilidade de seus empregadores. III- Alinhadas aos preceitos contidos na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases, as DCNs se traduzem em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola. IV- As DCNs têm como objetivo precípuo o respeito aos conhecimentos básicos previstos nos conteúdos programáticos a serem rigorosamente cumpridos em cada ano da vida escolar do aluno, além de avaliá-los e aprová-los quando apresentarem as devidas condições para tal.
Assinale somente a alternativa que apresenta todas as respostas CORRETAS:

Constituindo-se um Estado Democrático de direitos, o Brasil promulgou em 1988, a Constituição Federal a qual contempla um conjunto de normas que regem o país. Considerando tais aspectos, leia as alternativas sobre a referida lei:
I- A Constituição Federal afirma que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. II- A Constituição Federal registra que a valorização dos profissionais da educação escolar, será efetivada mediante a aplicação de recursos que os municípios disponham; quando a falta dos mesmos ocorrer; é obrigação destes profissionais a busca por continuada em serviço. III- A Constituição Federal aponta que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. IV- A Constituição Federal aponta que serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
Assinale a alternativa que apresenta todas as respostas INCORRETAS: