Questões de Concurso

Assinale a alternativa que evidencia as possíveis violações de direitos e os princípios que legitimam a proteção integral assegurados ao segmento infantojuvenil, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com o artigo 6º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos:

Com relação a autorização para viajar, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta a definição de competência, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) (ASSINALAR A ALTERNATIVA CORRETA):

Considere o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e os itens abaixo:


I - A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.


II – A criança e o adolescente têm direito ao acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, somente em situações que os irmãos já estejam matriculados no mesmo estabelecimento.


III - O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.


IV - Os municípios, excepcionalmente, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude, pois essas responsabilidades são prioridades da União.


Assinale a alternativa que apresenta os itens corretos sobre Estatuto da Criança e Adolescente (ASSINALAR A ALTERNATIVA CORRETA):