2. Questões de Concurso

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Com base na Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

A carga horária mínima anual será de ________ horas para o ensino fundamental e de _______ horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, ______ dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

A natureza dos atos violentos contra as crianças pode ser física, sexual, psicológica ou poderá envolver a negligência, a privação e o abandono. São exemplos de atitudes negligentes contra a criança:


I. Privação de medicamentos e cuidados com a saúde.

II. Descuido com a higiene.

III. Falta de estímulos e condições para frequentar a escola.


Está CORRETO o que se afirma:

Considerando-se a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a eI. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
II. Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente e ao Ministério Público sobre a quantidade de faltas dos alunos.
III. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas. Está CORRETO o que se afirma:
No que diz respeito aos deveres do Estado com a educação básica, com base na Constituição Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.
( ) O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, não incide em responsabilidade da autoridade competente.
( ) Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
De acordo com a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), a formação dos estudantes através das mídias e diversas fontes de informação solicita que os professores validem seu papel de orientação perante a esse novo contexto. É primordial que ao ampliar o acesso à pesquisa em diversas fontes, ao invés de dar a informação sobre tal tema, os estudantes devem estar envolvidos na apropriação de conhecimentos.
Tal iniciativa instiga à criação de um processo de:
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