Questões de Concurso

A Lei Federal nº 9.795/1999, que dispõe sobre a educação ambiental, indica em seu Art.10, que a educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa:

A Lei Federal nº 11.645 altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Em seu Art.1º, essa lei, em seu § 2º, estabelece que os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados:

Segundo o Art.21 da LDB, Lei Nº 9.394/1996, compõem a educação básica:

A LDB, Lei nº 9.394/1996, indica em seu Art.3º que o ensino será ministrado com base em determinados princípios. Foi incluído, neste artigo, pela Lei nº 12.796 de 2013, o seguinte princípio:

Segundo a reforma curricular do Ensino Médio, Lei 13.415/2017, que alterou a Lei de Diretrizes de Base Nacional (Lei 9.394/1996), quanto à obrigatoriedade do ensino da arte, analise as afirmativas abaixo:

I. Deve ser contemplado em todos ou em parte dos anos do ensino médio a critério dos sistemas de ensino.

II. Compete somente ao itinerário formativo podendo ser escolhida pelo aluno de acordo com seus interesses profissionais.

III. Compõe a área do conhecimento de linguagens e suas tecnologias, que junto às demais áreas da formação geral básica deve ter uma carga horária máxima de 1800 (mil e oitocentas) horas.

IV. Deve considerar o contexto e a interdisciplinaridade, podendo ser desenvolvido por projetos, oficinas, laboratórios entre outras estratégias de ensino-aprendizagem que rompam com o trabalho isolado apenas em disciplinas.

V. Abrange a cultura afro-brasileira e indígena, bem como as expressões regionais desenvolvendo as linguagens da dança, da música e do teatro.

Assinale