Questões de Concurso

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - 9.394/96), a educação brasileira é dividida em dois níveis: educação básica e educação superior. Na educação básica, nos níveis fundamental e médio, entre outros aspectos em que se define e se regulariza, conforme o Art.24, são os critérios e regras comuns.

 

LDB: lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. - 4. ed. - Brasília, DF: Senado Federal, Coordenações de Edições Técnicas,2020.

 

Com fundamento no Art.24 da LDB, avalie as afirmações a seguir.

 

I. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

II. Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

III. Quanto à verificação do rendimento escolar, observará entre outros o seguinte critério: avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

IV. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.

V. A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.

 

É correto o que se afirma em:

De acordo com o texto das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, é possível afirmar que se faz papel do professor:

Relacione as colunas conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCNEB) e considerando somente o que as DCNEB definem como Etapas da Educação Básica, assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas.

Coluna I.
1- Educação Especial.

2- Educação Infantil.
3- Ensino Fundamental.
4- Educação de Jovens e Adultos.
5- Ensino Médio.

Coluna II.
A- Possui duração mínima de 3 (três) anos.
B- Com duração de 9 (nove) anos, é organizado e tratado em duas fases: a dos 5 (cinco) anos iniciais e a dos 4 (quatro) anos finais.
C- Parte integrante da Educação Regular, devendo ser prevista no projeto político-pedagógico da unidade escolar.
D- Oferta de ensino aos que se situam na faixa etária superior à considerada própria, no nível de conclusão do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.
E- Compreende a Creche, englobando as diferentes etapas do desenvolvimento da criança até 3 (três) anos e 11 (onze) meses; e a Pré-Escola, com duração de 2 (dois) anos.

De acordo com o texto da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, é correto afirmar que é finalidade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é:

Sobre o Ensino Fundamental Obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, a Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) afirma que:

I- É proibido aos sistemas de ensino desdobrar o Ensino Fundamental em ciclos.
II- O Ensino Fundamental regular será ministrado em Língua Portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
III- O Ensino Fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem, ou quando do interesse público regional.
IV- O currículo do Ensino Fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes.
V- O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do Ensino Fundamental.

Com base no texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em vigência, assinale a alternativa que indica somente as afirmativas corretas.