Questões de Concurso

Julgue o item subsequente.

A Pedagogia é mais ampla que a docência, e a educação abrange outras instâncias além da sala de aula.

De acordo com o Art.24, inciso III, da LDB, nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que um novo currículo seja definido e aprovado pelo Conselho Estadual de Educação ou pela Secretaria Estadual de Educação e observadas as normas de avaliação pactuada com os pais.

Em 1988, depois de vinte anos de governo militar, foi elaborada uma nova Constituição, que declarava a Educação Básica um direito subjetivo de cada indivíduo, estabelecendo que todas as universidades deveriam ser autônomas, que a pesquisa, o ensino e a extensão seriam inseparáveis e que todo o ensino público, do básico ao superior, deveria ser proporcionado gratuitamente. Nos anos seguintes, o Congresso e os grupos de interesse discutiram uma nova Lei da Educação, que acabou sendo aprovada em 1996, a partir de uma proposta de Darcy Ribeiro (a “Lei de Diretrizes e Bases”, número 9.394, de 20 de dezembro de 1996), dando, em princípio, muito mais liberdade e flexibilidade para as instituições educacionais em todos os níveis para montarem seus próprios conteúdos programáticos e para gerenciar seus próprios assuntos.

A formação e a valorização dos profissionais do magistério devem contemplar aspectos estruturais e priorizar as soluções emergenciais, seja exigindo cursos de especialização à distância ou estimulando a contratação de profissionais liberais como docentes.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um conjunto de orientações que deverá nortear os currículos das escolas, redes públicas e privadas de ensino, de todo o Brasil. A BNCC pretende promover a elevação da qualidade do ensino no país por meio de uma referência comum obrigatória para todas as escolas de educação básica, respeitando a autonomia assegurada pela Constituição aos entes federados e às escolas.