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As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena, de caráter obrigatório, objetivam orientar as escolas indígenas de educação básica e os sistemas de ensino da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na elaboração, no desenvolvimento e na avaliação de seus projetos educativos.
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Dentro das metas do PNE está incluída e de garantir a oferta de educação bilíngue, sendo as modalidades em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, aos(às) alunos(as) surdos(as) e com deficiência auditiva de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
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A criança tem o direito de ser respeitada por seus educadores, exclusivamente dentro dos limites da sala de aula, não sendo aplicável esse direito nos corredores e demais ambientes da instituição educacional, conforme determinado no Estatuto da Criança e do Adolescente.
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A cultura surda é definida como é um conjunto de costumes daqueles que entendem o mundo de uma forma muito diferente da grande maioria, sendo o mundo, para as pessoas surdas, acontece a partir da visão, tato, olfato e paladar.
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No Brasil, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a Educação Básica pode ter carga horária máxima anual de até cento e vinte horas, distribuídas por um máximo de oitenta dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado para provas.