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Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das metas previstas no atual Plano Nacional de Educação (PNE).
São incumbências dos Municípios, estabelecidas no art.11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:
1. Exercer ação supletiva em relação às suas escolas. 2. Fiscalizar e autorizar o funcionamento dos Conselhos Escolares. 3. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino. 4. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
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De acordo com o art.65 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a formação docente, exceto para o(a) _________________, incluirá prática de ensino de, no mínimo, trezentas horas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Em Queimadas, PB, uma equipe de gestores escolares está revisando os currículos com base nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A equipe enfrenta desafios para integrar os temas transversais de forma eficaz no dia a dia escolar. Considerando esse contexto, avalie as seguintes assertivas:

1. Os PCNs sugerem que os temas transversais devem ser trabalhados de maneira integrada ao currículo, permeando todas as áreas do conhecimento e contribuindo para a formação integral do aluno.

2. A integração dos temas transversais no currículo escolar pode promover uma educação mais contextualizada e crítica, ajudando os alunos a compreenderem e enfrentarem os desafios sociais contemporâneos.

3. A implementação dos PCNs exige um planejamento pedagógico que considere as especificidades de cada escola, especialmente em relação à formação continuada dos professores e ao desenvolvimento de novos materiais didáticos.

4. Embora os PCNs sejam uma recomendação importante, a BNCC é o documento normativo que define o que deve ser ensinado em todas as escolas brasileiras, sem a necessidade de adequação às particularidades locais.

5. A formação continuada dos professores para a implementação dos PCNs deve focar no desenvolvimento de competências que permitam a aplicação prática dos temas transversais em sala de aula.

Alternativas:
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) Durante uma conferência educacional em Queimadas, PB, os educadores discutiram os principais desafios enfrentados pela educação básica no Brasil e como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) pode ser utilizada para enfrentá-los. Considere as assertivas seguintes sobre a LDBEN:

1. A LDBEN estabelece que a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio compõem a educação básica, que deve ser universalizada e garantida pelo Estado.

2. A LDBEN permite que cada sistema de ensino adapte os currículos à realidade local, respeitando as diretrizes nacionais, mas promovendo a contextualização dos conteúdos.

3. A LDBEN determina que a avaliação da educação básica deve considerar o desempenho dos alunos, os resultados das avaliações externas e o desenvolvimento das competências estabelecidas pela BNCC.

4. A LDBEN prevê que o financiamento da educação básica deve ser realizado de forma prioritária, com recursos garantidos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

5. A LDBEN limita a atuação do setor privado na educação básica, reservando o direito de oferta de ensino somente a instituições públicas.

Alternativas: