Questões de Concurso

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) tem como finalidade garantir oportunidades educacionais para aqueles que não concluíram seus estudos na idade regular, conforme estabelecido no Artigo 5º da Lei, acerca do conteúdo do caput do referido artigo, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
(__) A educação de jovens e adultos (EJA) tem como objetivo assegurar aqueles que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, proporcionando-lhes meios de progressão no trabalho e de continuidade de estudos.
(__) A Educação de Jovens e Adultos (EJA) tem como função promover o resgate da cidadania, capacitando os alunos a exercerem seus direitos e deveres na sociedade por meio do acesso ao conhecimento e ao fortalecimento de sua autonomia.
(__) A EJA deve contribuir para a redução das desigualdades sociais, oferecendo acesso à educação para pessoas em situação de vulnerabilidade, permitindo maior inclusão social e oportunidades de desenvolvimento pessoal e coletivo.
(__) A EJA valoriza as experiências de vida dos estudantes, incorporando seus saberes prévios ao processo educativo, criando um ambiente de aprendizado significativo e adaptado às necessidades e realidades de cada indivíduo.

A sequência está correta em:

O Decreto Federal n° 11.556/2023 institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada que tem como finalidade garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras, elemento estruturante para a construção de trajetórias escolares bem sucedidas. Abaixo estão alguns princípios desse decreto, EXCETO:

A Lei Federal n° 13.005, de 25 de junho de 2014, institui o Plano Nacional de Educação (PNE) estabelecendo metas e diretrizes que visam garantir o direito à educação de qualidade para todos os brasileiros. O PNE constitui um importante instrumento de planejamento das políticas públicas educacionais, orientando a atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no desenvolvimento da educação nacional. Entre as diretrizes apresentadas pelo Plano, uma delas destaca-se por buscar a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na(o):

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei Federal n° 9.394/1996, Art.4°, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

De acordo com a Resolução n° 4/2009 no diz respeito ao Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, Modalidade Educação Especial, Art.10, o projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE prevendo em sua organização:

I.Matrícula no AEE de alunos matriculados no ensino regular somente da própria escola.
II.Cronograma de atendimento aos alunos.
III.Professores para o exercício da docência do AEE.
IV.Sala de recursos multifuncionais: espaço físico, mobiliário, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos.

É CORRETO o que se afirma em: