2. Questões de Concurso

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O artigo 2º da Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, a educação tem por finalidades:
I - o pleno desenvolvimento do educando.
II - o preparo do educando para o exercício da cidadania.
III - a qualificação do educando para a vida acadêmica
Está correto o que se afirma em:
Um dos princípios descritos no Art.3º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, é a valorização da:
O Estatuto da Criança e do Adolescente defende que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado, aos portadores de deficiência, preferencialmente:
Do direito à educação, cultura, esporte e lazer da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA descreve o o atendimento, no ensino fundamental, por meio de programas de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, como programas:
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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), cabe a cada instituição de ensino:
I – Expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.
II – Delegar a emissão de diplomas e históricos a órgãos externos à escola.
III – Emitir certificados de conclusão apenas para alunos do ensino superior.
Assinale a alternativa correta:
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