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De acordo com o documento Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, são objetivos, EXCETO:
De acordo com o artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I – elevados níveis de aprovação. I – maus-tratos envolvendo seus alunos. III – reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
De acordo com o artigo 133 do Estatuto da Criança e do Adolescente, para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:
I – idade superior a 21 anos. II – reconhecida idoneidade profissional. III – residir no município ou próximo a ele.
No que se refere à Lei n. 13.005/2014, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – A meta progressiva do investimento em educação será avaliada no quinto ano de vigência do PNE e poderá ser ampliada por meio de lei para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas. II – Caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção de medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas no PNE. III – Será criada uma instância provisória de negociação e cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA: