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De acordo com o documento que traça as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, a necessidade de sua definição estava posta pela emergência da atualização das políticas educacionais que consubstanciem:
De acordo com a LDB (Lei de diretrizes e bases da educação) os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, NÃO terão a incumbência de:
Componente curricular presente na área das Linguagens conforme BNCC-Ensino Fundamental:
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as áreas de conhecimento previstos para o Ensino Fundamental são, exceto:
A Lei 13.306/2016 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e prevê: