Questões de Concurso

A LDB estabelece que o ensino será ministrado com base em princípios que fundamentam a educação brasileira. O princípio que assegura que as instituições de ensino, tanto as mantidas pelo Poder Público quanto as mantidas pela iniciativa privada, podem funcionar e desenvolver suas atividades é o de:

Considerando a Educação Inclusiva, a utilização dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações e serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, refere-se ao conceito de:

A creche caracteriza-se como primeira etapa da Educação Básica, destinada ao atendimento de crianças de zero a três anos. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a função primordial da creche é promover o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da:

Conforme o ECA, cabe ao Estado, no ensino fundamental, garantir:

"As profundas contradições que marcam a sociedade brasileira indicam a existência de graves violações destes direitos em consequência da exclusão social, econômica, política e cultural que promovem a pobreza, as desigualdades, as discriminações, os autoritarismos, enfim, as múltiplas formas de violências contra a pessoa humana. Estas contradições também se fazem presentes no ambiente educacional (escolas, instituições de educação superior e outros espaços educativos). Cabe aos sistemas de ensino, gestores/as, professores/as e demais profissionais da educação, em todos os níveis e modalidades, envidar esforços para reverter essa situação construída historicamente. Em suma, estas contradições precisam ser reconhecidas, exigindo o compromisso dos vários agentes públicos e da sociedade com a realização dos Direitos Humanos."
(Brasília,2012, p.02 − Parecer CNE/CP n.º 08, de 30 de maio de 2012).

A Resolução n.º 01, de 30 de maio de 2012, sustentada por este Parecer, estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. Com base neste Parecer e nesta Resolução, é correto afirmar que o objetivo da Educação em Direitos Humanos é: