2. Questões de Concurso

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A proteção integral da criança e do adolescente está prevista na Lei Nº 8.069. Sendo assim, essa proteção está garantida:
Como orientam as diretrizes curriculares para a educação infantil, a proposta pedagógica das instituições que oferecem essa etapa da educação básica deve garantir que elas cumpram plenamente sua função sociopolítica e pedagógica, promovendo:
A educação infantil, reconhecida como a etapa inicial da educação básica, visa promover o desenvolvimento integral da criança. Oferecida em creches e pré-escolas para crianças até os 5 anos. Segundo a LDB, o desenvolvimento dos estudantes dessa etapa engloba:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente é assegurado a esses indivíduos alguns direitos, dentre eles aqueles efetivados por meio de políticas sociais públicas que propiciem o nascimento e o crescimento saudável e equilibrado, em condições de existência dignas, como previsto no art.7º. Tal artigo refere-se ao direito à:
Segundo o artigo 58, da Lei Nº9394/96, entende-se por educação especial, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos:
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