Questões de Concurso

O art.207 da Constituição Federal de 1988 consagra dois princípios estruturantes da educação superior brasileira: a autonomia universitária e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. No cotidiano da assessoria pedagógica universitária, esses princípios não operam como enunciados abstratos − eles condicionam decisões concretas sobre currículo, gestão acadêmica e relação institucional com o Estado. Considere o seguinte cenário: uma Secretaria de Educação estadual encaminha à reitoria de uma universidade comunitária uma diretriz curricular prescritiva, determinando a supressão das atividades de extensão dos currículos de dois cursos de licenciatura sob alegação de racionalização de carga horária. A assessoria pedagógica é convocada para elaborar parecer institucional. Analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A diretriz encaminhada pela Secretaria de Educação contraria o art.207 da CF/88, pois a supressão das atividades de extensão dos currículos de licenciatura viola o princípio constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, que vincula a organização curricular das universidades independentemente de orientações externas.
(__)A autonomia didático-científica assegurada pelo art.207 da CF/88 autoriza as universidades a organizarem seus currículos sem qualquer forma de diálogo com instâncias externas, tornando ilegítima qualquer contribuição ou recomendação de órgãos públicos sobre a estrutura dos cursos de graduação.
(__)A assessoria pedagógica, ao elaborar parecer contrário à diretriz da Secretaria, age em conformidade com os princípios constitucionais, desde que fundamente sua posição na autonomia universitária e na indissociabilidade, articulando-os ao Projeto Pedagógico de Curso e ao Plano de Desenvolvimento Institucional.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Uma universidade comunitária iniciou a adequação de seus PPCs de licenciatura à Resolução CNE/CP n.º 4/2024. Na comissão de revisão curricular, surgem divergências sobre o modo de incorporar o perfil do egresso, a base comum nacional, as práticas como componente curricular e a inserção progressiva dos licenciandos nos contextos escolares. Após o debate, a assessoria pedagógica precisa indicar qual interpretação está mais compatível com a lógica das diretrizes nacionais. Assinale a alternativa correta:

A execução do Plano Nacional de Educação e o cumprimento de suas metas são objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados por diversas instâncias. A esse respeito, analise as instâncias elencadas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Ministério da Educação − MEC.
(__)Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
(__)Conselho Nacional de Educação − CNE.
(__)Fórum Nacional de Educação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Uma universidade, ao revisar sua Política de Inclusão e Acessibilidade à luz da Resolução CEE/SC n.º 028/2025, recebe três pareceres internos sobre obrigações institucionais. Assinale a alternativa que apresenta o parecer correto:

A publicação do Decreto n.º 12.456, de 19 de maio de 2025, que dispõe sobre a oferta de educação à distância por instituições de educação superior em cursos de graduação, recoloca na agenda das assessorias pedagógicas universitárias questões centrais sobre currículo, qualidade e regulação. Uma universidade que já oferta cursos presenciais de licenciatura recebe proposta de seu núcleo de EaD para converter duas licenciaturas para o formato à distância e expandir a oferta de polos. A assessoria pedagógica é convocada para emitir parecer técnico-pedagógico sobre a proposta. Assinale a alternativa que apresenta a orientação correta: