Questões de Concurso

Analise as afirmativas abaixo, que tratam da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) n.º 9.394/1996, sobre as finalidades da educação básica:
I - A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. II - A educação básica pode organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. III - Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
Está(ão) CORRETA(S) as afirmativas 

O Decreto N.º 7.611, de 17 de novembro de 2011, diz que, na Proposta Pedagógica – PP da escola, deve estar incluso o atendimento educacional especializado. Esse atendimento integrado ao PP precisa envolver os familiares para garantir o pleno acesso e a participação dos estudantes, atender às especificidades do aluno e ser realizado em articulação com outras políticas públicas.
Sobre os objetivos desse atendimento, constante no Art. 3.º do referido decreto, foram feitas algumas afirmações. Classifique-as com V para as asserções verdadeiras e F para as falsas.
( ) Esse atendimento não tem a obrigação de prover o acesso, a participação e a aprendizagem nas escolas públicas. ( ) Esse atendimento deve garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular. ( ) Esse atendimento deve fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem. ( ) Esse atendimento deve assegurar as condições para a continuidade dos estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino.

A sequência CORRETA de classificação, de cima para baixo, é:

Em uma escola pública, o atendimento na Sala de Recursos acontece no mesmo período de aula das turmas regulares em que os discentes da educação especial se encontram inclusos. Assim, eles são retirados da classe comum para serem atendidos no Atendimento Educacional Especializado (AEE), uma vez por semana, com duração de 50 minutos, que é o tempo de uma aula normal. Ainda que a legislação preconize que o atendimento deve ser realizado no turno inverso do horário de aula regular, segundo a coordenação pedagógica, foi necessário flexibilizar o atendimento, considerando as diversas situações que dificultavam o acesso dos estudantes com deficiência no contra turno. Em relação a essa situação, a professora da Sala de Recurso traz cinco ponderações. Marque a que não condiz com os documentos legais que versam sobre o AEE.

O 3.º parágrafo do Art. 5.º, constante no Decreto N.º 7.611, dispõe sobre as salas de recursos multifuncionais. Tais salas foram implantadas com objetivo de subsidiar de forma técnica e pedagógica os serviços a serem desenvolvidos no Atendimento Educacional Especializado (AEE). Esse atendimento é realizado pelo professor da sala de recursos que, segundo as Diretrizes Operacionais presentes na Resolução N.º 4, de 2 de outubro de 2009, tem as seguintes atribuições:

O Art. 4, da Lei Federal N.º 12.796, traz as diretrizes para o atendimento educacional especializado. Tendo em vista essas diretrizes, analise os itens abaixo.

I - Esse atendimento deve ser gratuito para os educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino. II - A gratuidade desse atendimento vai depender da necessidade do aluno deficiente e de sua família, pois nem todos precisam ser amparados pelo poder público. III - Os educandos com deficiência têm o direito de serem atendidos gratuitamente nas redes particulares de ensino, pois o governo investe dinheiro nessas instituições. IV - Só os educandos com transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, poderão ser atendidos gratuitamente nas escolas públicas.

É CORRETO afirmar que apenas