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De acordo com o Art.211, § 1º da Constituição Federal de 1988, a União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiando as instituições de ensino públicas federais e exercendo, em matéria educacional, a função redistributiva e supletiva. Essa função corresponde a
Questão Anulada
Na perspectiva do Plano Nacional de Educação e do Sistema Nacional de Educação, é necessário garantir as condições para que as políticas educacionais sejam concebidas e implementadas de maneira articulada entre os sistemas de ensino. A fim de promover, entre outras iniciativas, a formação integral, incluindo-se as temáticas de desenvolvimento socioambiental e sustentável, direitos humanos e diversidades, tem-se como pressuposto a garantia da
Considerando a formação docente como um processo contínuo, conforme norteiam as diretrizes do Projeto Político-Pedagógico do IFRN e dispõe a legislação educacional brasileira, especialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), analise as afirmativas a seguir e assinale a opção correta.
No Brasil, apesar dos desafios, observam-se iniciativas contínuas e descontínuas nas políticas, programas, projetos e diretrizes para a educação de jovens e adultos (EJA), principalmente após a redemocratização nos anos 1990 e 2000, período marcado por avanços legais que consolidaram o direito constitucional à educação, as diretrizes curriculares e as bases da educação nacional. Nesse cenário, destacam-se programas importantes para a EJA, como o Brasil Alfabetizado e o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM). Na educação profissional e tecnológica, instituiu-se o Programa de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA), tendo como princípios fundamentais
A gestão democrática na educação básica, amparada pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), representa uma conquista social e é reflexo do processo de redemocratização iniciado nos anos de 1980. No ambiente escolar, essa perspectiva deve promover e fortalecer o desenvolvimento da autonomia e da participação
