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Sendo a educação um direito de todos, às pessoas com deficiência deve ser assegurado sistema educacional inclusivo:
A Resolução nº 04/2010 CNE/CEB define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para o conjunto orgânico, sequencial e articulado das etapas e modalidades da Educação Básica, baseando-se no direito de toda pessoa ao seu pleno desenvolvimento, à preparação para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, na vivência e convivência em ambiente educativo, e tendo como fundamento a responsabilidade que o Estado brasileiro, a família e a sociedade têm de garantir a democratização do acesso, a inclusão, a permanência e a conclusão com sucesso das crianças, dos jovens e adultos na instituição educacional, a aprendizagem para continuidade dos estudos e a extensão da obrigatoriedade e da gratuidade da Educação Básica. Nesse aspecto, essas Diretrizes têm por objetivo
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil articulam-se com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos definidos pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, para orientar as políticas públicas na área e a elaboração, planejamento, execução e avaliação de propostas pedagógicas e curriculares. Nesse sentido, o currículo da Educação Infantil é concebido como um
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As Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) buscam alinhar-se à Política Nacional de Alfabetização (PNA), promovendo uma educação inclusiva e de qualidade, que atende às necessidades específicas de jovens e adultos que não completaram a educação básica em idade apropriada. Nesse sentido, está estabelecido, pelos sistemas de ensino, o processo de avaliação da EJA desenvolvida por meio da EaD, no qual haverá
O Art.214 da Constituição Federal estabelece o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:
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