2. Questões de Concurso

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Qual é a normativa legal que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, e dá outras providências?
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Conforme a Deliberação CME nº 004, de 16/10/2013, em seu Art.21. A organização dos grupos de crianças em sala de aula decorre das especificidades da Proposta Pedagógica, das condições do espaço físico, da capacidade de atendimento da mantenedora, e das normas administrativas da Secretaria Municipal de Educação ou do respectivo mantenedor, sendo considerada a relação média de (assinale a alternativa INCORRETA):
Conforme a Deliberação CME nº 003, de 17/09/2013, em seu Art.23. A cessação gradativa ou simultânea das atividades escolares poderá ser de quatro formas. Qual das opções a seguir NÃO corresponde a uma das quatro formas de cessação gradativa ou simultânea das atividades escolares?
Conforme a Deliberação CME nº 003, de 17/09/2013, em seu Art.8º O Ensino Fundamental - Anos Iniciais, deverá (assinale a alternativa CORRETA):
Segundo a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu Art.4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma (assinale a opção a seguir que contempla CORRETAMENTE a forma de organização da educação básica):
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