Questões de Concurso

conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos, os mesmos da zona urbana. 

organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas.

adequação à natureza do trabalho na zona urbana.

orientação para o trabalho

consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.

acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

atendimento educacional especializado particular e privado aos educandos com deficiência.

educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 16 (dezesseis) anos de idade.

vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 2 (dois) anos de idade.

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições da escola.

Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O ensino da modalidade escrita da Língua Portuguesa, deve ser a primeira língua para pessoas surdas, e incluído como disciplina curricular nos cursos de formação de professores para a educação infantil e para os anos iniciais do ensino fundamental, de nível médio e superior, bem como nos cursos de licenciatura em Letras com habilitação em Língua Portuguesa.

A Libras constituir-se-á em disciplina curricular obrigatória nos demais cursos de educação superior e na educação profissional.

A formação de docentes para o ensino de Libras na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental deve ser realizada em qualquer curso de licenciatura, em que Libras e Língua Portuguesa escrita tenham constituído línguas de instrução, viabilizando a formação bilíngüe.

A certificação de proficiência em Libras habilitará o instrutor ou o professor para a função docente em tempo limitado, sendo necessário a renovação periódica da certificação.

o acesso à educação e ao ensino profissionalizante; à moradia, inclusive à residência protegida e ao mercado de trabalho.

a intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista.

a vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer.

a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração.

o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde.