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De acordo com o Art.4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades:
Os pais ou responsáveis devem efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos ___________ anos de idade.
No que tange à organização das etapas da educação é CORRETO afirmar:
A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, EXCETO:
A educação infantil, ______________ etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até ____________anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
