Questões de Concurso

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um fundo de natureza contábil e de âmbito estadual. Sobre o FUNDEB, é CORRETO afirmar:

A Lei 13.005/2014 aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), cuja vigência é de 10 anos. Sobre as estratégias e metas do PNE, consta no documento que:
I- erradicação do analfabetismo e promoção crítica, científica, cultural e tecnológica do país estão entre as diretrizes do PNE. II- instituir e ampliar os mecanismos de acompanhamento da arrecadação da contribuição social do salário-educação estão entre as estratégias da meta 20 do PNE. III- promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à educação infantil, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, preservando o direito de opção da família em relação às crianças de até três anos é uma das metas do PNE. IV- foi prevista a realização de, pelo menos, duas conferências nacionais de educação até o final do decênio (2014-2024), precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais, articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação, com o objetivo de avaliar a execução do PNE vigente e subsidiar a elaboração do plano nacional de educação para o decênio subsequente. V- promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude é a estratégia 2.5 da meta 2 do PNE.
É CORRETO apenas o que se afirma em:

A Lei 9394/96 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Sobre a Lei 9394/96 analise as assertivas abaixo e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.
( ) Art. 7º prescreve que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade. ( ) A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno maior de 21 anos de idade. ( ) A carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular não poderá ser superior a mil e oitocentas horas do total da carga horária do ensino médio, de acordo com a definição dos sistemas de ensino. ( ) Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente serão incluídos, como temas obrigatórios, nos currículos escolares, tendo como diretriz a Lei nº 8.069/1990, observada a produção e distribuição de material didático adequado. ( ) A critério dos sistemas de ensino, a oferta de formação com ênfase técnica e profissional considerará a possibilidade de concessão de certificados intermediários de qualificação para o trabalho, quando a formação for estruturada e organizada em etapas com terminalidade.
A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é:

O projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do Atendimento Educacional Especializado prevendo na sua organização, EXCETO:

Segundo o que emana a Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base em alguns princípios.
Assinale a alternativa abaixo que NÃO corresponde a um desses princípios.