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Assinale a alternativa que completa a sentença a seguir: A tramitação do Plano Nacional de Educação foi um momento importante de mobilização na sociedade civil brasileira que culminou com a _____________ .

Considerando a dimensão e a diversidade do Brasil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional aponta algumas alternativas para a educação básica. Analise os trechos abaixo e assinale a alternativa que indica aquele(s) que está/estão relacionado(s) com o enunciado da questão.


I. O calendário escolar, o currículo e a organização da escola deverão se dar uniformemente a fim de facilitar os processos de transferência do aluno em todo o território nacional.


II. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.


III. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não- seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

Assinale a alternativa que indica a denominação de formas da educação que podem ocorrer em diferentes etapas da educação escolar, conforme disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Coloque (V) verdadeiro ou (F) falso nas afirmativas abaixo, em relação ao Sistema de Ensino Naval (SEN), de acordo com o estabelecido no Decreto n° 6.883/2009 e, a seguir, assinale a opção correta. ( ) O SEN tem por finalidade capacitar o pessoal militar para o desempenho, na paz e na guerra, dos cargos e funções previstos na organização das Forças Armadas. ( ) Os estágios inicial e de aplicação, realizados nas Organizações Militares (OM), a bordo ou em terra, logo após a conclusão de cursos que conferem profissionaliza­ ção, são considerados atividades de ensino naval. ( ) O adestramento tem a conotação de curso ou estágio com caráter prático, incluindo no currículo exercícios e fainas, de acordo com as necessidades e as instruções; em vigor na Marinha. ( ) O SEN abrange diferentes tipos de cursos, de acordo com as finalidades descritas na Lei n° 11.279/2006, com estruturas, durações e regimes adequados aos objetivos, ao nível de ensino e à execução flexível dos respectivos currículos.
Em conformidade com a organização da Educação Nacional, estabelecida na Lei n° 9.394/1996, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, uma das incumbências da União é