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Segundo a Resolução CNE/CEB nº 7 de 14 de dezembro 2010, os sistemas de ensino e as escolas adotarão, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, os seguintes princípios, EXCETO:
De acordo com o Parecer CNE/CEB nº 7/2010 e a Resolução CNE/CEB nº 4/2010, que definem as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, a educação escolar, comprometida com a igualdade do acesso de todos ao conhecimento e especialmente empenhada em garantir esse acesso aos grupos da população em desvantagem na sociedade viabiliza, EXCETO:
De acordo com o Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado, este define que são diretrizes para efetivação do dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial, EXCETO:
A gestão democrática pressupõe a participação efetiva dos vários segmentos da comunidade escolar em todos os aspectos da organização escolar. Essa perspectiva de gestão está amplamente amparada na legislação brasileira sendo regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e pelo Plano Nacional de Educação (PNE) em sua meta 19. Analise as estratégias estabelecidas pela meta 19 do PNE, apresentadas a seguir:

I. Priorizar o repasse de transferências voluntárias da União na área de educação para os entes federados que tenham aprovado legislação específica que regulamenta a matéria e que considere conjuntamente, para a nomeação de diretores de escola, critérios técnicos de mérito e desempenho, assim como a participação da comunidade escolar.
II. Ampliar programas de apoio e formação aos conselheiros dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, dos conselhos de alimentação escolar, dos conselhos regionais e aos representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas.
III. Incentivar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a constituírem Fóruns permanentes de Educação, com o intuito de coordenar as conferências municipais, estaduais e distrital bem como efetuar o acompanhamento da execução do PNE e dos seus planos de educação.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s).

Sobre as diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental de 9 anos analise as afirmativas a seguir:


I. O ensino fundamental deve comprometer-se com uma educação com qualidade social, igualmente entendida como direito humano.


II. A educação de qualidade, como um direito fundamental, é antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa.


III. A relevância da educação de qualidade reporta-se à promoção de aprendizagens significativas do ponto de vista das exigências sociais e de desenvolvimento pessoal.


IV. A pertinência da educação de qualidade refere-se à possibilidade de atender às necessidades e às características dos estudantes de diversos contextos sociais e culturais e com diferentes capacidade e interesses.



Estão CORRETAS as afirmativas.