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Considerando a dinâmica participativa estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 e o princípio constitucional do regime de colaboração entre os entes federados, assinale a opção que melhor descreve o desafio estrutural para uma política educacional de cunho federativo.
A garantia de um padrão de qualidade na educação básica brasileira, ancorada no conceito de Custo Aluno-Qualidade - CAQ, enfrenta entraves significativos no financiamento público da educação. Entre outros motivos, isso ocorre
O Conselho de Classe é um importante órgão de avaliação e reflexão sobre o processo pedagógico, constituído pela equipe docente e, em alguns casos, pela participação de outros profissionais da escola. Assinale a alternativa que apresenta a correta caracterização das funções do Conselho de Classe em consonância com os ideais preconizados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Os Conselhos Escolares desempenham um papel crucial na gestão democrática das escolas brasileiras, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e outros normativos educacionais. Sua atuação envolve a participação da comunidade escolar no processo decisório, sempre com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino e fortalecer a gestão escolar. Assinale a alternativa que apresenta a correta caracterização das funções do Conselho Escolar, conforme os marcos legais e a prática educacional brasileira.
A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como direito fundamental, com um conjunto de princípios e garantias voltados à sua universalização, qualidade e equidade. Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) detalha as normas e diretrizes para assegurar esse direito. A educação, enquanto direito constitucional, possui dimensões que ultrapassam a simples oferta de ensino, envolvendo a participação do Estado, a sociedade e a família. Assinale a alternativa que apresenta a correta caracterização da educação como direito constitucional, à luz da Constituição Federal de 1988 e das diretrizes da LDB.
