2. Questões de Concurso

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Um candidato a professor de ensino religioso está estudando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) de 1996 e suas implicações para o ensino religioso:

I. A LDBEN de 1996 estabeleceu o ensino religioso como disciplina curricular opcional nas escolas públicas de ensino fundamental.
II. A LDBEN proíbe qualquer forma de proselitismo no ensino religioso.
III. O ensino religioso deve ser oferecido nas escolas com ônus para o poder público.

Assinale a alternativa correta:
O Artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional no Brasil, trata especificamente da estrutura curricular dos diferentes níveis de educação (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio).
O Artigo determina que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

A partir desse contexto legal, é CORRETO afirmar que:
A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no Brasil durante o período de dez anos, de 2014 a 2024. O PNE é um instrumento fundamental para orientar a educação no país, com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino, garantir o acesso e permanência de todos os alunos na escola, e reduzir as desigualdades educacionais.

Todas as alternativas a seguir são Diretrizes do PNE, EXCETO:
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os conteúdos curriculares da educação básica observarão, entre outras, a seguinte diretriz: 
No que tange o direito à liberdade, garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente aos indivíduos aos quais essa lei se aplica, fica determinado como um dos aspectos que esse direito deve compreender o de participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação. Sob o ponto de vista da educação, esse direito corrobora com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional quando esta determina que: 
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