Questões de Concurso

A Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, determina em seu capítulo V, Art. 63, os princípios para a formação técnico-profissional, relacionados a seguir: 

I. garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular;

II. atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente;

III. horário complementar obrigatório para o exercício de atividades remuneradas

Estão corretamente expressos os princípios contidos

A Resolução CNE/CP Nº 1 de 2021, que estabelece as Diretrizes Curriculares Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica, determina as formas como os cursos técnicos de nível médio devem ser desenvolvidos. A forma de desenvolvimento voltada exclusivamente aos indivíduos que já concluíram o Ensino Médio é denominada

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 214, dispõe que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam à:

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 214, dispõe que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam à:

Leia os dois excertos a seguir e observe que eles se referem a dois órgãos fundamentais para o funcionamento da unidade de ensino. Ambos têm seus fundamentos na gestão democrática e participativa e na preocupação com a avaliação dos processos que ocorrem na escola.

I. Sua existência está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. É constituído pelos responsáveis, representantes de alunos, professores, funcionários, membros da comunidade e diretor de escola, devendo, cada escola, estabelecer regras transparentes e democráticas de eleição de seus membros. Cabe a ele zelar pela manutenção da escola e monitorar as ações dos dirigentes escolares a fim de assegurar a qualidade do ensino. Tem funções deliberativas, consultivas e mobilizadoras, fundamentais para a gestão democrática das escolas públicas.
II. É o órgão que possibilita a avaliação global do aluno e o levantamento das suas dificuldades; a avaliação dos envolvidos no trabalho educativo e no estabelecimento de ações para a superação das dificuldades; a avaliação do processo de ensino e aprendizagem desenvolvido pela escola na implementação das ações propostas e verificação dos resultados; a definição de critérios para a avaliação e sua revisão, quando necessária; e a avaliação da prática docente.

Assinale a alternativa que correta e respectivamente nomeia os órgãos mencionados: