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De acordo com a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, torna-se obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de:
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, “a educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa”. Entende-se EQUIDADE como:
Uma das estratégias do Plano Nacional de Educação é promover, no prazo de sua vigência, a universalização do atendimento escolar à demanda manifestada pelas famílias de crianças de:
Segundo o artigo 12 da LDB, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, têm diversas incumbências. Uma delas é a de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas:
Uma determinada cidade brasileira abriu edital para contratação de tradutores e intérpretes de Libras via concurso público. Nesse edital, foi fixado que esses profissionais deveriam apresentar certificado de proficiência na língua brasileira de sinais e, além disso, deveriam ter, no mínimo, ensino fundamental completo. Esse edital está: