Questões de Concurso

Após a leitura do enunciado apresentado, identifique a afirmação correta em relação a Educação de Jovens e Adultos (EJA):

“(...) a partir da Constituição Federal de 1988, no artigo 208, inciso I, que garante a provisão política de Ensino Fundamental obrigatório e gratuito, assegurada inclusive a todos que não tiveram acesso na idade própria (BRASIL,1998). Isso implica que, como direito o acesso deve ser garantido, não importando a faixa etária dos estudante”. (Currículo Base da Educação Josefense p 99).

I. Cabe considerar, que a oferta da educação de Jovens e Adultos e sua consolidação enquanto modalidade de ensino perpassa pelas lutas dos movimentos sociais da educação popular e dos compromissos e acordos realizados nas Conferências Internacionais de Educação de Jovens e Adultos – CONFINTEAS, garantindo assim o direito a educação, amparado na legislação.
II. Com a homologação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n. 9394/96, art. 37, a EJA deixa de ser programa e passa a ser considerada modalidade, passando a integrar os sistemas de ensino.
III. Com o objetivo de garantir um modelo pedagógico diferenciado, o qual atenda as especificidades dessa modalidade de ensino, seja no aspecto das diferentes faixas etárias, dos perfis e das situações de vida dos educandos. A partir disso, a Resolução CNE/CEB n.º 1, de 05 de julho de 2000, institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos, que estabelece como princípios da EJA: a equidade, a diferença e a proporcionalidade.
IV. A Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino de São José não tem um olhar diferenciado ao contexto do educando da EJA.

A sequência correta é:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi aprovada para garantir a formação humana integral e a construção de uma sociedade justa e democrática. Entre seus objetivos está promover o respeito à diversidade e aos direitos humanos. Como a BNCC aborda a educação das relações étnico-raciais?

A Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010, define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Essas diretrizes são essenciais para orientar as redes de ensino e garantir a qualidade da educação. Qual é o principal objetivo dessa resolução?

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência. Entre os direitos garantidos pela lei, está o acesso à educação inclusiva. Como a Lei Brasileira de Inclusão se relaciona com o direito à educação? 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece as diretrizes gerais para a educação no Brasil. Um dos objetivos fundamentais da LDB é assegurar a todos os brasileiros o direito à educação de qualidade, promovendo a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Qual o papel da LDB no que tange ao direito à educação?