2. Questões de Concurso

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A Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010, define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Essas diretrizes são essenciais para orientar as redes de ensino e garantir a qualidade da educação. Qual é o principal objetivo dessa resolução?
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência. Entre os direitos garantidos pela lei, está o acesso à educação inclusiva. Como a Lei Brasileira de Inclusão se relaciona com o direito à educação?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece as diretrizes gerais para a educação no Brasil. Um dos objetivos fundamentais da LDB é assegurar a todos os brasileiros o direito à educação de qualidade, promovendo a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Qual o papel da LDB no que tange ao direito à educação?
A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário e esses direitos são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal, EXCETO:
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, considera-se pessoa com mobilidade reduzida: 
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