2. Questões de Concurso

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De acordo com a Lei nº 9394/96, é CORRETO o que se afirma em:
Questão DESATUALIZADA
Assinale a alternativa INCORRETA, segundo o que rege a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei é incumbência:
A Lei nº 9394/96, no título Da Organização da Educação Nacional, rege que são incumbências da União, EXCETO:

O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:

I. Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

II. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

III. Efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

Estão CORRETAS:

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