Questões de Concurso

O Decreto n.º 10.308/2024 e suas atualizações que dispõe sobre a homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de São Miguel do Oeste/SC, e dá outras providências, contempla em seu Artigo 5º, inciso V, a estrutura para composição da mesa diretora do Conselho Municipal de Educação, com a seguinte redação: "O Conselho Municipal de Educação apresenta, para a composição da sua mesa diretora, a seguinte estrutura: V - Três Presidentes das Câmaras Técnicas, são elas, Câmara Técnica de, EXCETO:

Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a unidade temática Esportes reúne tanto as manifestações mais formais dessa prática quanto as derivadas. Para a estruturação dessa unidade temática, é utilizado um modelo de classificação baseado na lógica interna, tendo como referência os critérios de cooperação, interação com o adversário, desempenho motor e objetivos táticos da ação. São apresentas para essa unidade temática, sete categorias de Esportes. Para facilitar a compreensão do que caracteriza cada uma das categorias, a BNCC apresenta exemplos de modalidades. A modalidade Basquete, é citada na BNCC como exemplo da categoria de Esporte chamada de: 

"A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil da educação básica ao ensino superior. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública".

Fonte https://tinyurl.com/4p27a73m. Acesso: 02/09/2024

Segundo a Lei nº 9.394/96, em Art. 3º, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, entre outros:

I.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II.Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III.Singularismo de ideias e de concepções pedagógicas.

É correto o que se afirma em:

"A evasão escolar é um problema crônico em todo o Brasil, sendo muitas vezes passivamente assimilada e tolerada por escolas e sistemas de ensino, que chegam ao cúmulo de admitirem a matrícula de um número mais elevado de alunos por turma do que o adequado já contando com a "desistência" de muitos ao longo do ano letivo, afirma Murillo José Digiácomo, Promotor de Justiça no Ministério Público do Paraná".

Fonte: https://tinyurl.com/2hd87nny. Acesso: 01/09/2024


De acordo com o Art. 56, inciso II, da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, em caso de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem fazer a comunicação ao:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9.394/96, estabelece as diretrizes para a organização da educação no Brasil. Entre suas disposições, a LDB busca garantir o direito à educação de qualidade e o respeito à diversidade, promovendo a equidade e o desenvolvimento integral dos alunos. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)O Art. 7º-A da LDB garante que alunos podem solicitar, com base em sua crença religiosa, a reposição de provas ou aulas sem prejuízo acadêmico.
(__)As atividades alternativas previstas no Art. 7º-A não substituem a obrigação original e, por isso, o aluno que faltar por motivo religioso será considerado ausente.
(__)O cumprimento das atividades alternativas substitui a obrigação original, inclusive regularizando a frequência do aluno no dia da ausência.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta: