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“A Constituição Brasileira de 1988 define, no Art.226, parágrafo 4: entende-se como entidade familiar a comunidade formada por qualquer um dos pais e seus descendentes. Também o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art.25, define como família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.”

Acerca das definições de família, assinale a afirmativa INCORRETA.

“O direito à educação, priorizando o seu acesso e a permanência do aluno na escola, tem sido garantido nos aportes legais, na Constituição Federal de 1988, na Lei Federal nº 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), objetivando a formação do usuário para o exercício da cidadania, preparação para o trabalho e sua participação social.” O ECA, em seu Art.53, NÃO estabelece:

“O cerne do protagonismo é a participação ativa e construtiva do jovem na vida da escola, da comunidade ou da sociedade.” (Costa,2001, p.179.)

Analise as afirmativas sobre protagonismo juvenil.

I. Pode ser realizado por diversos atores sociais em diferentes possibilidades de participação social, ficando claro que é um conceito amplo, não limitado à adolescência.

II. A solidariedade, valor imprescindível à prática do protagonismo juvenil, é o único valor que serve como princípio constitutivo da concepção de educação brasileira proposta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

III. Trata-se de um modelo pedagógico político de ações juvenis coletivas e participantes no qual se constroem a autonomia dos envolvidos e a coletividade com a ação.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Andragogia é a vertente da educação no ensino de adultos. Sobre a andragogia, julgue o item a seguir.


A aprendizagem de adultos adquire uma particularidade mais localizada no aluno, na independência e na autogestão da aprendizagem, para a aplicação prática na vida diária.

A Lei de 9.394/96 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Em relação à Educação Superior, julgue o item a seguir.


Na educação superior, os diplomas expedidos pelas universidades e por instituições não universitárias serão por elas próprias registrados.