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O artigo 4º determina que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetuação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Assinale a alternativa que não compreende a garantia de prioridade estabelecida no parágrafo único deste artigo
A alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação pela Lei nº 13.415/2017 substitui o modelo único de currículo do Ensino Médio.
Sobre esta mudança, é correto afirmar que
Assinale a opção que identifica corretamente uma finalidade da educação básica a partir do Ensino Médio, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/1996).
“Um dos maiores desafios para a aplicação da Lei n.º 11.645/2008, que determina o tratamento da temática indígena nas escolas, é a superação de imagens exóticas, folclorizadas, para visões críticas sobre os povos indígenas. A escola é uma das responsáveis pela veiculação de muitas ideias, imagens e informações equivocadas a respeito dos índios no Brasil. Ainda é comum na maioria das escolas que, no dia 19 de abril, em todos os anos virem se repetindo as mesmas práticas: enfeitam as crianças, pintam seus rostos, confeccionam penas de cartolina e as colocam em suas cabeças.” Adaptado de SILVA, Edson. Ensino e sociodiversidades indígenas: possibilidades, desafios e impasses a partir da lei 11.645/2008. Caicó, v.15, n.35, p.21-37, jul./dez.2014. Dossiê Histórias Indígenas.
Para enfrentar este desafio, a lei visa a
A escola apropria-se do debate sobre o racismo estrutural para refletir acerca de suas práticas de avaliação:
“No Brasil, a negação do racismo e a ideologia da democracia racial sustentam-se pelo discurso da meritocracia.” ALMEIDA, Silvio. Racismo Estrutural. São Paulo: Pólen,2017.
Em relação ao modo como as questões raciais impactam e são impactadas pelos métodos escolares de avaliação, é correto afirmar que