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A partir da Reforma do Ensino Médio – Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, a inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular (BNCC): 
De acordo com o Inciso III do Artigo 32 das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos (resolução nº 7/2010), a avaliação dos alunos deve: 
De acordo com o Artigo 41 das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos (Resolução nº 7/2010), o projeto político-pedagógico da escola e o regimento escolar “deverão contemplar a melhoria das condições de acesso e de permanência dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades nas classes comuns do ensino regular” de modo a:

De acordo com a LDB, Lei nº 9394/96, em redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013, entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar:

Dentre os princípios com base nos quais o ensino deverá ser ministrado, apontados na Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), encontra-se a: