2. Questões de Concurso

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Ao se adotar os termos genéricos “criança” e “adolescente”, é necessário explicitar quais são os indivíduos considerados criança e adolescente. Nesse sentido, a Lei Federal n° 8.069/1990, ao fixar o estatuto da criança e do adolescente, estabelece que se considera criança a pessoa
Uma das principais leis educacionais do Brasil, a Lei Federal n° 9.394, de 20.12.96, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Ao tratar das disposições gerais da educação básica, em seu artigo 24, determina que a educação básica deverá organizar-se de acordo com regras comuns, dentre elas a seguinte:
Com relação ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente maior de quatorze anos de idade
Em conformidade com a Constituição Federal, art.208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
No que diz respeito ao trabalho com alunos surdos no ambiente escolar, conforme a obra Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, é correto afirmar que
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