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O Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) é um conjunto de avaliações externas em larga escala que permite ao Inep realizar um diagnóstico da educação básica brasileira e de fatores que podem interferir no desempenho do estudante. O Saeb permite que as escolas e as redes municipais e estaduais de ensino avaliem a qualidade da educação oferecida aos estudantes. O resultado da avaliação é um indicativo da qualidade do ensino brasileiro e oferece subsídios para a elaboração, o monitoramento e o aprimoramento de políticas educacionais com base em evidências. Realizado desde 1990, o Saeb passou por uma série de aprimoramentos teóricometodológicos ao longo das edições. A edição de 2019 marca o início de um período de transição entre as matrizes de referência utilizadas desde 2001 e as novas matrizes elaboradas em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A fim de atender aos normativos educacionais vigentes, a transição para as novas matrizes está acontecendo de maneira gradual. Analise as afirmativas abaixo em relação aos os principais marcos:

I.2005: a partir de onde foram estabelecidas metas bienais de qualidade a serem atingidas não apenas pelo País, mas também por escolas, municípios e unidades da Federação.

II.2019: estudo-piloto para a avaliação da educação infantil; testes de língua portuguesa e de matemática para o 2º ano do ensino fundamental já alinhados à BNCC; testes de ciências humanas e de ciências da natureza para o 9º ano do ensino fundamental já alinhados à BNCC.

III.2021: implementação da avaliação da educação infantil, realizada por meio da aplicação de questionários eletrônicos para professores e diretores de creches e pré-escolas, bem como gestores das redes.

IV.2023: testes de linguagens e matemática para os 5º e 9º anos do ensino fundamental alinhados à BNCC; testes de ciências humanas e de ciências da natureza para o 5º ano do ensino fundamental alinhados à BNCC.

V.2025: testes para o ensino médio alinhados à BNCC.

Estão corretas as afirmativas:

A Base Nacional Curricular Comum define o “por que” e o “o que” ensinar, porém os currículos locais, os PPPs e os planos anuais das escolas “ressituam” os “porques” e os “o ques” para sua comunidade escolar e especificam uma resposta ao “______” as práticas de ensino e aprendizagem baseadas na escola e no território. Ou seja, cabe aos currículos locais e às unidades escolares definir suas práticas pedagógicas e suas avaliações institucionais, suas ______ de aprendizagem e desenvolvimento. Analise o texto acima e assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Base Nacional Comum Curricular (BNCC) defende a inclusão dos direitos humanos em atividades transdisciplinares. Assim como as legislações em direitos humanos, a BNCC reforça a necessidade de promover a cultura da paz “e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva” (BNCC,2018). A Política pública educacional volta-se à igualdade, à liberdade e à equidade. A abordagem crítica da realidade sociocultural e a cidadania permeiam as competências estabelecidas na BNCC. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F), no que se refere as questões dos direitos humanos e as políticas públicas.
( ) Tendo por base o compromisso da escola de propiciar uma formação integral, balizada pelos direitos humanos e princípios democráticos, é preciso considerar a necessidade de desnaturalizar qualquer forma de violência nas sociedades contemporâneas, incluindo a violência simbólica de grupos sociais que impõem normas, valores e conhecimentos tidos como universais e que não estabelecem diálogo entre as diferentes culturas presentes na comunidade e na escola. (BNCC,2018, p.61).
( ) Embora a Declaração Universal dos Direitos Humanos promulgada pela Organização das Nações Unidas em 1948 garanta o direito à vida, à dignidade, à saúde e à segurança, ainda não resolvemos problemas graves como violência cotidiana, desigualdade, crise de refugiados, guerras civis, governos autoritários, preconceitos e crimes motivados pelo ódio. Diante das constantes ameaças a todos os seres humanos, devemos entender o processo histórico e a configuração sociocultural das sociedades e lutar por justiça social.
( ) A justiça social depende da garantia dos direitos essenciais para todos. Os direitos humanos são para todos. Parece redundância tal afirmação, mas é preciso reafirmar esta conquista histórica perante a incompreensão de sua importância e lutar para que os direitos se concretizem. A Constituição brasileira de 1988 coaduna-se com os princípios da Declaração e apregoa em seu quinto artigo: “direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A Lei Federal n.º 9.394/1996 e suas alterações na Lei Federal n.º 13.415/2017, estabelecem as diretrizes e bases da educação nacional, no CAPÍTULO II DA EDUCAÇÃO BÁSICA, SEÇÃO III, DO ENSINO FUNDAMENTAL, Art.32. O ensino fundamental, com duração mínima de oito anos, obrigatório e gratuito na escola pública, terá por objetivo a formação básica do cidadão. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo.

I. O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

II. A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

III. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

IV. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

Estão corretas as afirmativas:

O Regimento Escolar deve ser construído coletivamente, ou seja, com a participação de toda a comunidade escolar e, sempre em consonância com a Projeto Político Pedagógico. A importância do documento, também consiste em estabelecer as regras gerais orientadoras para operacionalizar o Projeto Político Pedagógico. A contribuição deste documento realimenta a prática e regula as decisões pelas melhores estratégias à ação educativa. O Regimento Escolar estrutura, define, regula e normatiza as ações da Instituição de Ensino porque tem a função de normatizar o trabalho pedagógico da instituição de ensino. Sua composição ampara os princípios filosóficos e a organização didático pedagógica, administrativa e disciplinar da escola. Sendo entendido como o documento que resguarda as regras da escola e auxilia na operacionalização do currículo, assinale a alternativa incorreta à função do Regimento Escolar.