2. Questões de Concurso

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Questão Anulada
A Lei nº 13.005/2014 — que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) —, em seu Art.2º, assegura as diretrizes do PNE, dentre elas:

I. erradicação do analfabetismo;
II. universalização do atendimento escolar;
III. superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) indica que as decisões pedagógicas devem estar orientadas para o desenvolvimento de:
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), no art.58, entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Nessa direção, o §3º assegura que a oferta de educação especial, nos termos do caput deste artigo, tem início na educação infantil e estende-se:
Em conformidade com o ECA, complete a lacuna seguinte:

“Nenhuma ______ será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais."

Para efeito do ECA:

I - Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal;

II - São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas no ECA.
Podemos afirmar que:

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