Questões de Concurso

A Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, apresenta textualmente no seu Art. 22. "A educação básica tem por finalidades [...]

Leia atentamente as afirmativas abaixo referentes à Base Nacional Comum Curricular (BNCC):

I- A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE).
II- A BNCC determina os conhecimentos e as habilidades essenciais que todos os alunos e alunas têm o direito de aprender. Na prática, isso significa que, independentemente da região, raça ou classe socioeconômica, todos os estudantes do Brasil devem aprender as mesmas habilidades e competências ao longo da sua vida escolar.
III- A BNCC é obrigatória e está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Plano Nacional da Educação. Os currículos de todas as redes públicas e particulares devem ter a BNCC como referencial.
IV-As aprendizagens essenciais definidas na BNCC, ao longo da Educação Básica, devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.

Marque a opção CORRETA sobre os itens acima:

Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBD nº 9.394/1996) determinou que todas as instituições de ensino precisam ter um Projeto Político Pedagógico - PPP. Na prática, o Projeto Político Pedagógico é um documento que estipula quais são os objetivos da instituição e o que a escola, em todas as suas dimensões, vai fazer para alcançá-los. Nele, serão considerados os três âmbitos gerais que compõem o ambiente educacional. São eles: 

A liberação da prática do homeschooling, que tramita no Congresso Nacional, chegou a ser aprovada no estado de Santa Catarina, mas logo foi suspensa, pois segundo o tribunal, trata-se de assunto exclusivo da esfera federal. O que é o homeschooling?

Entre os itens abaixo citamos algumas das formas em que pode ser feita a classificação do estudante em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental. Analise-os e escolha a alternativa correspondente.

I.Por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.
II.Por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.
III.Por decisão unilateral da equipe gestora.
IV.Independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.
V.A pedido do estudante e seus pais ou responsáveis.

É CORRETO o que se afirma em: