2. Questões de Concurso

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Segundo a Constituição Federal, é dever do Estado garantir, entre outros:
Qual das alternativas abaixo cita uma alteração que a Lei nº 11.274 fez na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional?
A liberação da prática do homeschooling, que tramita no Congresso Nacional, chegou a ser aprovada no estado de Santa Catarina, mas logo foi suspensa, pois segundo o tribunal, trata-se de assunto exclusivo da esfera federal. O que é o homeschooling?
Alguns documentos são importantes norteadores para a educação infantil e compõem a legislação brasileira atual sobre essa etapa educacional. Dentre as alternativas abaixo, marque a opção que NÃO representa um documento que traga nenhuma Diretriz referente à Educação Infantil.
Compreendem os sistemas de ensino dos Estados e Distrito Federal:
I. Os órgãos federais de educação. II. As instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público estadual e pelo Distrito Federal. III. As instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal.

Quais estão corretas?
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