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Para alcançar a meta de universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada (Meta 2), o Plano Nacional de Educação estabelece, como uma das estratégias,
De acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, artigo 12, informar pai e mãe e, se for o caso, os responsáveis legais sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola, é uma incumbência dos
Conforme a Resolução CNE/CEB nº 04/2010, art.13, assumindo como referência os princípios educacionais garantidos à educação, o currículo configura-se como o conjunto de
Para a inclusão de todas as crianças, são necessárias mudanças na organização escolar e na formação de professores e a remoção de barreiras atitudinais. Nesse sentido, conforme Mantoan (2001), é preciso
De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 4/2010, art.57, “entre os princípios definidos para a educação nacional está a valorização do profissional da educação, com a compreensão de que valorizá-lo é valorizar a escola, com qualidade gestorial, educativa, social, cultural, ética, estética, ambiental”. E, no § 1º desse artigo, afirma-se que a valorização do profissional da educação escolar vincula-se à obrigatoriedade da garantia de qualidade e ambas se associam à exigência de