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Em 30 de setembro de 2020, foi assinado o Decreto Nº 10.502 que instituiu a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Os processos educacionais apontados na Política Nacional de Educação Especial (PNEE) 2020 visam à garantia de aprendizagem com qualidade e envolvem, de forma colaborativa:  
De acordo com a PNEE 2020, a Constituição Federal estabelece o direito de as pessoas com necessidades especiais receberem educação preferencialmente na rede regular de ensino (art. 208, inciso III). A diretriz atual é a da plena integração dessas pessoas em todas as áreas da sociedade. Trata-se, portanto, de duas questões - o direito à educação, comum a todas as pessoas; e o direito de receber essa educação sempre que possível junto com as demais pessoas nas escolas "regulares". Entretanto, para que esta realidade aconteça, é preciso:  
A Resolução No 4, de 13 de julho de 2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, em seu artigo 9o diz: “A escola de qualidade social adota como centralidade o estudante e a aprendizagem, o que pressupõe atendimento aos seguintes requisitos (...)”, EXCETO:  

De acordo com o Art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o ensino será ministrado com base em princípios.


Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses princípios:

Segundo o Art. 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), “a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana”, tem por finalidade: