2. Questões de Concurso

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Assinale a afirmativa CORRETA, conforme os pressupostos da PNEE em vigor: 
Em 30 de setembro de 2020, foi assinado o Decreto Nº 10.502 que instituiu a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Os processos educacionais apontados na Política Nacional de Educação Especial (PNEE) 2020 visam à garantia de aprendizagem com qualidade e envolvem, de forma colaborativa: 
De acordo com a PNEE 2020, a Constituição Federal estabelece o direito de as pessoas com necessidades especiais receberem educação preferencialmente na rede regular de ensino (art. 208, inciso III). A diretriz atual é a da plena integração dessas pessoas em todas as áreas da sociedade. Trata-se, portanto, de duas questões - o direito à educação, comum a todas as pessoas; e o direito de receber essa educação sempre que possível junto com as demais pessoas nas escolas "regulares". Entretanto, para que esta realidade aconteça, é preciso:
A Resolução No 4, de 13 de julho de 2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, em seu artigo 9º diz: “A escola de qualidade social adota como centralidade o estudante e a aprendizagem, o que pressupõe atendimento aos seguintes requisitos (...)”, EXCETO:  

O artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996), inspirado no texto da Constituição Federal, indica que a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, sua qualificação para o trabalho e:

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