2. Questões de Concurso

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Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o componente curricular de Geografia deve garantir aos alunos o desenvolvimento de competências específicas, tal como:
De acordo com o artigo 4º da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Nesse contexto, a garantia de prioridade NÃO compreende: 
A execução do Plano Nacional de Educação e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:
Art. 1º É aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no Art. 214 da Constituição Federal.
Lei nº 13.005/14
São Diretrizes do PNE - Plano Nacional de Educação:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. De tal forma que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes, tendo como principais ações as descritas abaixo, EXCETO.
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