2. Questões de Concurso

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Durante a elaboração do plano municipal de educação, um gestor defendeu que o documento poderia estabelecer metas independentes do Plano Nacional de Educação e ser construído exclusivamente pela equipe da secretaria. De acordo com o PNE vigente, essa posição está:

Analise as assertivas a seguir tendo como referência os princípios previstos no Art.3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996):



I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, bem como a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.


II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, aliado à coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.


III. Gestão democrática do ensino público e privado, estendendo obrigatoriamente as regras gerais de consulta comunitária a toda a rede de ensino.


IV. Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e artística das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.



Está correto o que se afirma apenas em:

Nos termos do artigo 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), os conteúdos curriculares da educação básica devem observar algumas diretrizes essenciais. Sobre essas diretrizes, assinale a alternativa incorreta.
O artigo 7º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece que o ensino é livre à iniciativa privada, desde que atendidas determinadas condições legais. Com base nas disposições do referido artigo, assinale a alternativa incorreta.
A administração e a organização escolar vêm passando por transformações conceituais significativas. Superando a visão puramente burocrática e empresarial da administração clássica, a gestão escolar contemporânea orienta-se pelos princípios da gestão democrática, da autonomia e da construção coletiva do projeto pedagógico, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). Considerando as dimensões da organização e da gestão escolar, assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta.
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