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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante, entre outras providências, a garantia de oferta da educação básica. Esta oferta deverá ser:
A partir da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças e adolescentes brasileiros, sem distinção de raça, cor ou classe social, passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres, considerados como pessoas em desenvolvimento a quem se deve prioridade absoluta do Estado. De acordo com o texto do ECA, à criança e ao adolescente serão assegurados para garantia do Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, EXCETO:

A história da educação brasileira foi marcada por uma série de transformações. Considerando o período que ocorreu da colonização à chegada da Coroa Portuguesa ao Brasil, analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.


( ) Frente à colonização das terras brasileiras, houve a inferiorização da cultura indígena e a imposição da cultura e do poder dos religiosos, mais tarde, em consequência das ideias iluministas trazidas da Europa, desencadeou-se uma série de reconfigurações, muitas delas sem sucesso.

( ) No ano de 1759 os jesuítas são expulsos, seus bens são apreendidos e seus livros e manuscritos destruídos. O ensino regular não é substituído por outra organização escolar de imediato, iniciando a sua reconstrução uma década mais tarde.

( ) Ao implantar o Ensino Público Oficial, Marquês de Pombal realiza reformas após a retirada dos jesuítas do monopólio da educação e substituindo-os por professores régios. Sob o comando da coroa real, os professores apresentavam-se bem mais preparados em relação aos conteúdos e aprendizados; e as aulas mais coerentes com o próprio contexto educacional da época em questão.


A sequência está correta em

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em seu Artigo 21, determina que a educação brasileira organiza-se em dois níveis: educação básica e educação superior. Sobre a educação básica, analise:


I. Compreende três etapas: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

II. Sua jornada escolar será de, no mínimo, quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola, visando implantar a jornada de tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.

III. Pode-se agregar à educação básica algumas formas e modalidades diferenciadas de educação para atendimento de especificidades: educação de jovens e adultos profissional; do campo; especial; indígena; e, de afrodescendentes, entre outras.

IV. Formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua.


Estão corretas as afirmativas

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, é necessário estimular novas formas de organização dos componentes curriculares dispondo-os em eixos temáticos, que são considerados eixos fundantes, pois conferem relevância ao currículo. Desse modo, no Projeto Político-Pedagógico (PPP), a comunidade educacional deve engendrar o entrelaçamento entre trabalho, ciência, tecnologia, cultura e arte, por meio de atividades próprias às características da etapa de desenvolvimento humano do escolar a que se destinarem, prevendo, entre outros:
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