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A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais. Em relação aos objetivos da referida Lei, entre outros, garante:
Acerca das Diretrizes para Atendimento Educacional Especializado, a Resolução CNE/CEB 4/2009, em seu Art.3º determina que a Educação Especial se realize em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, tendo o Atendimento Educacional Especializado (AEE) como parte integrante do processo educacional. O Art.4º considera público-alvo do AEE:
Em consonância com o disposto nas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) pode ocorrer fora do espaço escolar:
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As especificidades dos estudantes com deficiência intelectual exigem uma avaliação adaptada, considerando suas características. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB,1996) estabelece que a avaliação deve ser contínua, cumulativa e que valorize os aspectos qualitativos sobre os quantitativos. Com base nas práticas de apoio do campo da educação especial, assinale, a seguir, o instrumento utilizado pelos professores da sala de aula regular para os processos avaliativos de estudantes com deficiência intelectual.
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A Sala de Recursos Multifuncionais é um espaço fundamental para o Atendimento Educacional Especializado (AEE). De acordo com as Diretrizes Operacionais da Educação Especial (Brasil,2009), descreve corretamente a caracterização desse espaço: