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Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, a educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa. À luz desse documento, a equidade tem como objetivo garantir desenvolvimento e aprendizagens equiparáveis, assegurando a todos a igualdade de direito à educação. Além disso, o documento acrescenta que a equidade supõe:
No contexto da Educação Física escolar, a implementação da Lei nº 10.639/2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), está relacionada com:
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, o ensino fundamental é organizado em cinco áreas do conhecimento, que são:
De acordo com o art.4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, organizada da seguinte forma:
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, a educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa. À luz desse documento, a equidade tem como objetivo garantir desenvolvimento e aprendizagens equiparáveis, assegurando a todos a igualdade de direito à educação. Além disso, o documento acrescenta que a equidade supõe: