Questões de Concurso

Considerando as bases legais do Ensino Religioso no Brasil, especialmente o art.210, §1º da Constituição Federal e as diretrizes emanadas do Conselho Nacional de Educação, analise as afirmações a seguir:

I.A oferta do Ensino Religioso nas escolas públicas de ensino fundamental articula-se ao princípio da formação cidadã, sendo sua organização condicionada à matrícula facultativa e à observância da diversidade de concepções de mundo presentes no contexto social.
II.As diretrizes do Conselho Nacional de Educação orientam a estruturação curricular do Ensino Religioso de modo a assegurar o tratamento pedagógico das tradições religiosas como fenômenos culturais, sem vinculação institucional a sistemas de crença específicos.
III.A definição dos conteúdos e das abordagens do Ensino Religioso, embora orientada por parâmetros nacionais, realiza-se em regime de colaboração entre entes federativos, considerando especificidades regionais e diretrizes gerais da educação básica.

É correto o que se afirma em:

Ao revisar o plano de uma unidade didática já em execução, um professor de Ensino Religioso percebe que a sequência de aulas, embora respeitasse a diversidade de tradições e não incorresse em proselitismo, vinha sendo conduzida como uma exposição descritiva de ritos, símbolos e festas de várias religiões, sem que os estudantes fossem levados a problematizar o que examinavam. Diante disso, o professor decide reelaborar a seleção de conteúdos e de recursos didáticos da etapa seguinte. Considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais e a concepção curricular que orienta o componente, qual decisão sustenta de modo correto e consistente essa reelaboração?

A Educação Física como componente curricular obrigatório da Educação Básica é regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e suas alterações posteriores. Sobre o componente curricular Educação Física no contexto da legislação educacional brasileira vigente, assinale a alternativa correta.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal n° 9.394/1996, em seu art.14-A, estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão, como princípios de gestão de suas redes de ensino, a transparência e o acesso à informação, devendo disponibilizar ao público, em meio eletrônico, informações acessíveis. Com base nesse dispositivo legal, analise as afirmativas a seguir:

I.Concessão de bolsas e auxílios destinados ao desenvolvimento de atividades de ensino, estudo e pesquisa a estudantes, professores e pesquisadores.
II.Estatísticas relativas ao fluxo e ao rendimento escolares.
III.Cronograma com o fluxo de pagamento de benefícios, diárias e remuneração dos discentes.
Fonte: Lei Federal n° 9.394/1996. Disponível: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm


É CORRETO o que se afirma em:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de acordo com o art.24, estabelece regras comuns para a organização da educação básica, nos níveis fundamental e médio. Dentre essas regras, assinale a alternativa que a expressa CORRETAMENTE