2. Questões de Concurso

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Para garantia do direito à educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que o Estado deve assegurar:
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Para desfazer a simetria com o ensino regular para crianças e adolescentes, de modo a permitir percursos individualizados e conteúdos significativos para os estudantes, os cursos voltados à Educação de Jovens e Adultos (EJA) devem pautar-se pela:
Na proposta pedagógica para a educação infantil, referendada nos documentos normativos oficiais, os verbos conviver, brincar, participar, explorar, comunicar e conhecer-se indicam:
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De acordo com a LDB (Lei n.º 9.394/96), o ensino é livre à iniciativa privada, se atendidas certas condições. Dentre elas, é necessário que:
Conforme o artigo 15 da Lei n.º 8.069/90, a criança e o adolescente “têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. No artigo 16, o direito à liberdade de expressão:
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