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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, NÃO é um dos princípios e fins da educação brasileira:
É notável que as grandes transformações na educação brasileira, em termos de universalização do acesso e consolidação de um projeto de educação para todos, tenham ocorrido muito recentemente. No final da década de 1970 e início da de 1980 iniciou-se a expansão da rede pública de ensino no Brasil. A Constituição Federal de 1988, com todas as contradições enfrentadas, ajudou a consolidar e projetar a ideia política de uma educação republicana e democrática. No Brasil destaca-se, a partir da década de 1990, a estruturação dos elementos centrais que possibilitaram a expansão e a consolidação da educação básica pública: diretrizes, financiamento e avaliação. Nesse sentido, são marcos importantes, EXCETO:
O Conselho Escolar é um dos vários mecanismos que possibilitam a gestão democrática na escola e sua implantação está prevista na atual Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº.9394/1996. Acerca disso, está INCORRETO afirmar que:
A Lei nº.11274/2006, em seu Artigo 4º, altera a redação da Lei nº.9394/1996, a atual LDB, no parágrafo 2º e o inciso I do parágrafo 3º do artigo 87, onde se institui a Década da Educação. As alternativas a seguir estão em consonância com o Art.87, EXCETO:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº.9394/96, entendida como a orientação legal para a construção das diretrizes curriculares nacionais dela advindas, no seu artigo 26 e incisos, afirma:

I. Os currículos dos Ensinos Fundamental e Médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.

II. Nos currículos do Ensino Fundamental e Médio, devem abranger facultativamente o estudo da língua portuguesa, da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural, da realidade social e política.

III. Na parte diversificada do currículo será obrigatório, a partir do sétimo ano, o estudo de uma língua estrangeira, preferencialmente a língua inglesa.

IV. A Educação Física é componente curricular obrigatório da Educação Básica, incluindo os cursos noturnos, ajustando-se às faixas etárias e as condições da população escolar.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):